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A Emenda Constitucional 103/2019 trouxe mudanças significativas para o regime de previdência dos servidores públicos, afetando diretamente as aposentadorias dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com a nova emenda, houve a introdução de regras mais rígidas para a concessão de aposentadorias, incluindo o aumento do tempo de contribuição e a elevação das idades mínimas para a aposentadoria, o que pode gerar um impacto considerável na vida dos servidores. Além disso, as alterações visam a sustentabilidade financeira dos RPPS, mas podem resultar em uma transição desafiadora para muitos aposentados e futuros aposentados. É crucial que os servidores estejam cientes dessas mudanças e se planejem adequadamente para garantir a sua segurança financeira na aposentadoria. A emenda, portanto, não apenas reformula as regras de aposentadoria, mas também reflete uma nova abordagem da previdência pública no Brasil.